O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, concedeu à Laticínios Union Ltda. a habilitação provisória no Programa Mais Leite Saudável, conforme o Edital nº 158. A decisão, fundamentada no Decreto 8.533/2015, valida a análise técnica do Processo nº 308793.6478420/2026 e autoriza a empresa a usufruir de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins durante o período de investimento de 29/07/2026 a 28/07/2029.
Como funciona o benefício fiscal: as empresas habilitadas podem aplicar até 50% dos créditos presumidos decorrentes da aquisição de leite in natura de produtores rurais. Em contrapartida, parte desses créditos deve ser direcionada a projetos de assistência técnica, abrangendo manejo sanitário, nutrição animal e melhorias de infraestrutura nas propriedades. Essa lógica cria um ciclo de reinvestimento que reduz a carga tributária e, simultaneamente, eleva a produtividade da cadeia.
Impactos estratégicos para a Laticínios Union: a disponibilidade de créditos reduz significativamente o custo efetivo dos tributos, melhorando o fluxo de caixa e permitindo maior competitividade nos preços de venda. Com recursos adicionais, a empresa pode ampliar sua capacidade de processamento, investir em tecnologias de pasteurização avançada e atender à crescente demanda por produtos lácteos de alta qualidade, alinhados às exigências de consumidores e varejistas.
Benefícios para produtores regionais: o compromisso de destinar parte dos créditos à assistência técnica gera um efeito multiplicador. Pequenos e médios produtores receberão suporte técnico especializado, o que tende a elevar o padrão sanitário do leite, melhorar a nutrição bovina e otimizar a gestão das propriedades. O resultado esperado é um aumento da oferta de leite com maior valor agregado, fortalecendo a competitividade da região no mercado nacional.
Riscos e exigências de compliance: a habilitação é provisória e condicionada à manutenção da regularidade fiscal e ao cumprimento rigoroso do cronograma de metas estabelecido no projeto. Qualquer desvio na aplicação dos recursos ou falha na prestação de contas pode acarretar a revogação do benefício e a cobrança retroativa dos tributos com encargos legais. Portanto, um acompanhamento contínuo e auditorias internas são essenciais para garantir a conformidade.
Perspectivas de mercado: o Programa Mais Leite Saudável reflete a política pública de fomento ao setor lácteo, que busca elevar a produtividade e a qualidade do leite brasileiro. Empresas que alinharem seus projetos às diretrizes do MAPA poderão obter vantagens competitivas sustentáveis, enquanto os produtores beneficiados ganharão em eficiência e rentabilidade. A tendência é que mais laticínios busquem esse mecanismo de crédito, ampliando o impacto positivo na cadeia produtiva.
📰 Fonte: MilkPoint — Giro de Notícias