O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) é um conjunto de normas e procedimentos que estabelece os padrões de inspeção, produção e comercialização de produtos de origem animal, com o objetivo de garantir a segurança e qualidade desses alimentos para a população.

O RIISPOA foi criado em 1952, pelo Decreto nº 30.691, e desde então passou por diversas atualizações e alterações. Ele é regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e é aplicável a todos os estabelecimentos que produzem, industrializam, armazenam, transportam ou comercializam produtos de origem animal, como carnes, leites, ovos, pescados e mel.

As principais normas do RIISPOA estabelecem as condições higiênico-sanitárias para a produção e comercialização de produtos de origem animal, desde a inspeção sanitária dos animais até o transporte e armazenamento dos alimentos. Alguns dos principais pontos do regulamento incluem:

Inspeção sanitária dos animais: antes do abate, os animais devem passar por uma inspeção sanitária para garantir que estejam livres de doenças que possam prejudicar a saúde pública. O abate deve ser realizado em estabelecimentos registrados e fiscalizados pelos órgãos competentes.

Higiene na produção: os estabelecimentos que produzem produtos de origem animal devem seguir normas rigorosas de higiene e limpeza, para evitar a contaminação dos alimentos por bactérias, fungos e outros microrganismos patogênicos. Os equipamentos e utensílios utilizados na produção devem ser higienizados regularmente, e os funcionários devem seguir normas de higiene pessoal.

Controle de qualidade: os produtos de origem animal devem passar por análises laboratoriais para verificar se estão dentro dos padrões estabelecidos pelo regulamento, tanto em relação à sua composição química quanto à sua qualidade sensorial.

Rotulagem: os produtos de origem animal devem ser rotulados de forma clara e objetiva, informando a sua composição, origem, data de validade e outras informações relevantes para o consumidor.

O RIISPOA é um regulamento de extrema importância para a segurança alimentar da população, pois estabelece padrões rigorosos para a produção e comercialização de produtos de origem animal. Além disso, o regulamento também estabelece punições para os estabelecimentos que não cumprem as normas, como multas, interdição do estabelecimento e até mesmo a proibição da comercialização dos produtos.

Para garantir o cumprimento do RIISPOA, o MAPA realiza inspeções regulares nos estabelecimentos que produzem e comercializam produtos de origem animal, verificando se as normas estão sendo cumpridas e se os produtos estão dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo regulamento. Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos podem ser autuados e penalizados de acordo com as normas do RIISPOA.

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